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e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão

Acesse informações públicas de forma simples, segura e transparente

O e-SIC é o canal eletrônico para registrar pedidos de acesso à informação pública, acompanhar protocolos e receber respostas do órgão, conforme os princípios da Lei de Acesso à Informação.

O que é o e-SIC?

O e-SIC, Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, permite que qualquer pessoa solicite informações públicas ao órgão, acompanhe o andamento do pedido e receba a resposta de forma organizada e documentada.

Este canal é destinado a pedidos de acesso à informação. Para reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações de providência, utilize a Ouvidoria.

📌 Pedido de informaçãoSolicite documentos, dados, relatórios ou informações públicas.
🔐 Proteção de dadosDados pessoais são tratados com segurança e finalidade adequada.
🧾 Protocolo eletrônicoCada pedido gera número de protocolo para acompanhamento.
📚 Transparência passivaO cidadão pergunta e o órgão responde dentro do prazo legal.

Como funciona?

  1. Registro
    O cidadão preenche o formulário com o pedido de informação.
  2. Protocolo
    O sistema gera um número para acompanhamento do pedido.
  3. Análise
    O órgão avalia a solicitação e encaminha ao setor responsável.
  4. Resposta
    A informação é fornecida, negada justificadamente ou encaminhada conforme o caso.

Antes de solicitar

Para facilitar a resposta, descreva seu pedido de forma clara e objetiva:

  • informe exatamente qual informação deseja;
  • indique período, setor ou documento, quando souber;
  • evite pedidos genéricos ou desproporcionais;
  • não inclua dados pessoais desnecessários.

O pedido de informação não precisa conter justificativa. Basta informar qual informação pública você deseja acessar.

Acesso rápido

Quando usar o e-SIC?

✅ Use para: pedir cópia de documentos públicos, dados administrativos, contratos, relatórios, legislação, despesas, receitas e informações institucionais.
⚠️ Não use para: denúncias, reclamações, elogios, sugestões, pedidos de providência ou atendimento de serviços. Nesses casos, utilize a Ouvidoria.

📄 Solicitar informação

Preencha o formulário abaixo para registrar seu pedido de acesso à informação.

Pedido de Acesso à Informação

Formatos permitidos: pdf,jpg,jpeg,png,doc,docx,odt,xls,xlsx,csv,txt. Limite: 8 MB.

Os dados informados serão utilizados exclusivamente para tratamento do pedido de acesso à informação, nos termos da LAI e da LGPD. Relatórios públicos serão anonimizados.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e arquivísticas do órgão.

🔎 Consultar protocolo

Informe o protocolo e os dados solicitados para acompanhar seu pedido.

Consultar Protocolo

📊 Relatórios e transparência

O e-SIC disponibiliza relatórios estatísticos sobre os pedidos de informação recebidos, respeitando o sigilo legal e a proteção de dados pessoais.

Relatórios Estatísticos do e-SIC

Dados consolidados dos pedidos de acesso à informação registrados pelo sistema.

3Total de pedidos
2Em andamento
1Respondidos/encerrados
0Vencidos
0Recursos
0hTempo médio de resposta

Baixar dados abertos em JSON

Última atualização: 27/05/2026 17:25

📚 Base pública de informações

Quando aplicável, pedidos e respostas podem ser publicados de forma anonimizada para ampliar a transparência e evitar solicitações repetidas.

Base pública de pedidos respondidos

Merenda

Pedido:
Colocar mais tomate na salada

Resposta:
Vamos encaminhar sua demanda ao setor de nutrição

Protocolo: SIC20260526NGX0XSMA | Respondido em 26/05/2026