Instrução Normativa nº 002/2020 – Veda Nepotismo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/SEMAD/2020 A presente Instrução Normativa disciplina o disposto na Constituição Federal e na Súmula Vinculante no 13, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, onde fica vedada a prática de nepotismo. O Secretário Municipal de Administração, Exmo. […]
Documento – Requerimento de Ferias do Servidor
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Instrução Normativa nº 001/2020 – Férias dos Servidores
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020. Dispõe sobre procedimentos para concessão, usufruto, e pagamento do adicional de férias no âmbito dos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Volta Grande. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92, II, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo […]
Decreto Municipal nº 2108 – Concessão de Férias dos Servidores
DECRETO MUNICIPAL No 2.108, DE 02 de JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o […]
Decreto Municipal nº 2094 – Horário de Funcionamento das Unidades
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.094 / 2019 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Volta Grande/MG, Estado de Minas Gerais, no uso […]
