ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

PUBLICAÇÃO
PORTARIA N. 047/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSTITUTO PARA A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria n. 047/2026

 

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSTITUTO PARA A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 001/2026, que dispõe sobre a designação de servidores para a função de liquidantes de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Volta Grande;

 

CONSIDERANDO o Ofício emitido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que informa o período de férias da servidora titular e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos e a regular execução das rotinas financeiras e orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

 

RESOLVE

 

Art. 1° Designar o servidor Anderson dos Santos Almeida (Matrícula n.° 4058) para exercer a função de Liquidante de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em substituição à servidora Thayna Marques Tonasso (Matrícula n.º 4015), designada originalmente por meio da Portaria n.º 001/2026 durante o período de suas férias regulamentares.

 

Art. 2° A designação de que trata o artigo anterior ocorrerá exclusivamente no período de 06 de julho de 2026 a 04 de agosto de 2026, correspondente ao período de férias regulamentares da servidora titular, Sra. Thayna Marques Tonasso (Matrícula n.º 4015).

 

Art. 3° O servidor designado temporariamente responderá pelas competências, obrigações e responsabilidades previstas nos artigos 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 001/2026, bem como no artigo 63 da Lei Federal n.º 4.320/1964.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Volta Grande, 06 de julho de 2026.

 

IVAN SOARES PULLIG

Prefeito Municipal

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/07/2026. Edição 4311
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/