Patrimônio Cultural

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Aqui você encontra as leis e documentos do Patrimônio Cultural de Volta Grande

– Lei Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural n.º 1148 de 10 de abril de 2002;
– Lei de criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Lei n.º 1149 de 10 de abril de 2002;
– Regimento interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Volta Grande;
– Portaria 030/2015;
– Portaria 050/2017;
– Portaria 089/2017;
– Atas do Conselho – ano 2017

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