Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve, em linguagem simples, como este órgão público realiza o tratamento de dados pessoais em seus canais digitais e serviços públicos.
O tratamento de dados pessoais observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O titular de dados pessoais pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível e demais direitos previstos na legislação, por meio do canal LGPD disponibilizado nesta página.
